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Dentre as diversas atividades realizadas pelo Estado, no...
Dentre as diversas atividades realizadas pelo Estado, no desempenho de suas funções executivas, representam expressão de
seu poder de polícia:
A
a regulação ou poder regulamentar, que visam conformar, de forma restritiva ou indutiva, as atividades econômicas aos
interesses da coletividade, podendo abranger medidas normativas, administrativas, materiais, preventivas e fiscalizatórias
e sancionatórias.
B
as medidas disciplinares e hierárquicas adotadas para conformação da atuação dos servidores públicos e dos contratados
pela Administração às normas e posturas por essa impostas.
C
a fiscalização e autuação de condutores exercidas pelas autarquias que desempenham serviços públicos rodoviários.
D
a autotutela exercida pela Administração pública sobre seus próprios atos, que inclui a possibilidade de revisão e anulação
dos mesmos.
E
a imposição de multas contratuais a empresas estatais exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços
públicos, que também exercem poder de polícia ao impor multas a usuários dos serviços e atividades que prestam.