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Q852049
Teclas de Atalhos
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Considerando que os poderes administrativos são prerrogativas que
se outorgam aos agentes do Estado com vistas a viabilizar
a consecução do interesse público, assinale a opção correta.
A
Abuso de poder e desvio de poder são espécies do gênero
excesso de poder que, presentes quando da prática de um
ato administrativo, ensejam sua nulidade.
B
Os poderes administrativos são facultados ao administrador,
que pode ou não fazer-lhes uso, conforme critério subjetivo
e as peculiaridades do caso concreto.
C
O não exercício de poderes administrativos não resulta
necessariamente em conduta omissiva ilegal, sobretudo em
hipóteses em que a reserva do possível justifique a
impossibilidade de um agir estatal.
D
O agente público que, motivadamente, não necessitar dos
poderes administrativos para o desempenho de suas atribuições
pode a eles renunciar.
E
Há desvio de poder sempre que o agente transcende os limites
de sua competência.