Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando que os poderes administrativos são...
Considerando que os poderes administrativos são prerrogativas que
se outorgam aos agentes do Estado com vistas a viabilizar
a consecução do interesse público, assinale a opção correta.
A
Abuso de poder e desvio de poder são espécies do gênero
excesso de poder que, presentes quando da prática de um
ato administrativo, ensejam sua nulidade.
B
Os poderes administrativos são facultados ao administrador,
que pode ou não fazer-lhes uso, conforme critério subjetivo
e as peculiaridades do caso concreto.
C
O não exercício de poderes administrativos não resulta
necessariamente em conduta omissiva ilegal, sobretudo em
hipóteses em que a reserva do possível justifique a
impossibilidade de um agir estatal.
D
O agente público que, motivadamente, não necessitar dos
poderes administrativos para o desempenho de suas atribuições
pode a eles renunciar.
E
Há desvio de poder sempre que o agente transcende os limites
de sua competência.