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Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de...
Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de
provimento de cargos públicos, EXCETO:
A
O servidor que sai de seu cargo e ingressa em outro
situado em classe mais elevada (progressão funcional).
B
O servidor passa a integrar quadro funcional diverso,
saindo de seu cargo efetivo para outro de igual
denominação.
C
O restabelecimento, por laudo médico, de servidor
aposentado por invalidez.
D
O retorno do servidor a determinado cargo, tendo em
vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado
desnecessário.