Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
A
A inalienabilidade é característica tanto dos bens de uso
comum do povo como dos bens dominicais e dos de uso
especial.
B
A CF admite que os estados, o DF e os municípios, bem como
os órgãos da administração direta e indireta de todos os entes
federativos, participem no resultado da exploração de recursos
minerais no âmbito de seu respectivo território.
C
As terras devolutas são bens públicos que não possuem
afetação pública nem foram incorporados ao domínio privado.
D
Os terrenos de marinha são as áreas que, banhadas pelas águas
de mar ou de rios navegáveis, integram o patrimônio dos
diversos entes federativos e cuja utilização, por particulares,
somente é admitida mediante permissão de uso.
E
Devido ao fato de os bens públicos de uso comum se
destinarem à utilização geral pelos indivíduos, é vedada a
cobrança de remuneração pela utilização desse tipo de bem.