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O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma...
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Q867508
Direito Administrativo
Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma
eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá
outras providências. A respeito do pregão eletrônico,
assinale a alternativa correta.
A
Empresas privadas, sem relação com a União, não
pertencentes à Administração Pública, são obrigadas
a seguir as regras dispostas no Decreto
n.º 5.450/2005.
B
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais do mercado.
C
Não é permitido acompanhar o pregão eletrônico por
meio da Internet em tempo real.
D
A licitação na modalidade de pregão deve observar o
princípio da isonomia, sendo dispensável a observação
de demais princípios básicos da legalidade e eficiência.
E
As decisões de recursos contra atos do pregoeiro,
quando este mantiver sua decisão, cabem às
empresas que estão concorrendo no processo
licitatório.