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Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a...
Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a correta:
A
Os princípios da ampla defesa e do contraditório são aplicados somente
aos processos judiciais, sendo facultativos nos processos administrativos.
B
São princípios explícitos da Administração Pública, entre outros, os
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
A capacidade da Administração Pública de poder sanar os seus atos
irregulares ou de reexaminá-los à luz da conveniência e da oportunidade
está em consonância direta com o princípio da segurança jurídica.
D
O princípio que exige objetividade no atendimento do interesse público,
vedando a promoção pessoal de agentes e/ou autoridades é o da
publicidade.
E
O princípio da razoabilidade não é consagrado em lei, sequer implicitamente.