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Em relação à extinção da concessão, de serviço público, não...
Em relação à extinção da concessão, de serviço público, não se considera hipótese de caducidade da concessão
A
descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
B
a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.
C
a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
D
a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações nos devidos prazos.
E
a concessionária for condenada, em primeira instância, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.