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Considere que o Ministro da Cultura tenha editado ato...
Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que
seguem.
Considere que o Ministro da Cultura tenha editado ato
normativo que verse sobre as diretrizes do ensino superior
no Brasil, usurpando a competência exclusiva do Ministério
da Educação. Nesse caso, o ato administrativo estará
maculado pelo vício de competência, não podendo ser
convalidado pela administração pública.
C
Certo
E
Errado