Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com
base nesta teoria, é correto afirmar:
A
A estruturação dos órgãos da Administração se submete ao princípio da reserva legal.
B
Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello, os órgãos seriam caracterizados pela teoria subjetiva, a qual corresponde às
unidades funcionais da organização.
C
A teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Desde que a atividade provenha de um órgão,
não tem relevância o fato de ter sido exercida por um agente que não tenha a investidura legítima.
D
É com base nestes ensinamentos que se discute desconcentração e descentralização, sendo aquela a criação de novas
pessoas jurídicas e esta a criação de novos órgãos.
E
A teoria do órgão se opõe ao princípio da imputação objetiva.