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Determinada empresa foi contratada pela Administração...
Determinada empresa foi contratada pela Administração pública para construção de um viaduto em uma rodovia estadual. Por
ocasião da correspondente licitação, foram exigidos atestados que comprovassem a qualificação técnica para a realização da
obra, bem como a capacidade econômico-financeira dos licitantes. No curso da execução da obra, o controle acionário da
empresa foi alterado, em face da aquisição por um grupo estrangeiro. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,
A
o contrato deverá ser rescindido, obrigatoriamente, sob pena de burla ao procedimento licitatório.
B
o contrato deverá ser rescindido, dado que é vedada a celebração de contratos administrativos com empresas sob controle
estrangeiro.
C
o contrato deverá ser rescindido se não forem mantidas as condições técnicas para execução do objeto contratual.
D
somente caberá a rescisão contratual se a transferência do controle acionário não tiver sido previamente comunicada à
contratante.
E
o contrato poderá ser rescindido, a critério da contratante, se vislumbrar risco de insolvência da empresa contratada.