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A Administração pública necessita, para atendimento do...
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A Administração pública necessita, para atendimento do interesse público, reduzir quantitativamente contrato de prestação de
serviço de limpeza e conservação, regido pela Lei no 8.666/1993, cujo objeto contratual é a área a ser limpa. A Administração
está autorizada a
A
realizar supressão dos serviços até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, independentemente da
concordância do contratado.
B
realizar supressão dos serviços de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, desde que haja concordância do
contratado, quer dizer, desde que a alteração seja consensual.
C
realizar supressão dos serviços de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, independentemente da concordância do
contratado, que, na hipótese, fica obrigado a aceitá-la.
D
realizar supressão dos serviços, que não está sujeita à limites, podendo ser feita de forma consensual ou unilateral.
E
rescindir o contrato, realizando, posteriormente, nova licitação, pois os contratos, após licitados, não podem ser alterados,
mesmo que para reduzir ou aumentar seu objeto, isso em razão do princípio da vinculação ao instrumento licitatório.