Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma empresa pública estadual desenvolve estudos e pesquisas...
Uma empresa pública estadual desenvolve estudos e pesquisas e produz habitações populares a baixo custo. O ente federado ao qual essa empresa se vincula necessita complementar a construção dessas habitações por meio de iniciativa própria.
Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, nessa situação, a licitação é
A
dispensável, desde que a empresa tenha sido criada anteriormente à vigência da Lei de Licitações e que o valor seja compatível com o valor de mercado.
B
inexigível, uma vez que envolve dois entes públicos.
C
dispensável, pois as entidades que integram a administração pública têm preferência no julgamento do certame em relação aos demais participantes.
D
obrigatória, dado o princípio da igualdade, pois se trata de empresa integrante da própria administração.
E
obrigatória, já que outras construtoras podem produzir tais habitações, tendo direito subjetivo à competição para o fornecimento.