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Assinale a opção correta à luz dos princípios da licitação.
Assinale a opção correta à luz dos princípios da licitação.
A
Em regra, a administração pode, concluído o procedimento
licitatório, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o
vencedor.
B
A administração pode descumprir as normas e condições do
edital, ao qual não está estritamente vinculada.
C
A Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações) não exige a
observância da ampla defesa para a aplicação de sanções
administrativas.
D
Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, devendo
a administração, em suas decisões, pautar-se por critérios
objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais
do licitante ou vantagens por ele oferecidas, salvo as
expressamente previstas em lei.