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Assinale a opção correta com relação às cláusulas dos...
Assinale a opção correta com relação às cláusulas dos contratos
administrativos tomados em seu sentido próprio e restrito.
A
A administração pública poderá rescindir o contrato
unilateralmente nos casos de inadimplemento por culpa,
insolvência e interesse público, mas não o poderá fazer quando
o inadimplemento se dever a caso fortuito ou de força maior.
B
Não cabe ao Estado fazer a retomada do objeto nos casos de
rescisão unilateral.
C
As cláusulas contratuais são fixadas previamente, de forma
unilateral, pela administração, cabendo ao particular a elas
aderir.
D
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos
administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância
do contratado.
E
É vedado ao Estado exigir garantia em contratos de obra,
serviços e compras.