A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as características do bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante autorização é a (o) A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as características do bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante autorização é a (o)

A intervenção do Estado na propriedade ocorre em...

Q953963

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Ano: 2017

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - CREMEB - Advogado - 2017

A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as características do bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante autorização é a (o)

desapropriação.

requisição.

ocupação temporária.

servidão administrativa.

tombamento.

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