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O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos...
Ano:
2017
O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos
agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas
possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade
para o interesse público. Entretanto, atualmente, o poder
discricionário tem sofrido limitação. Acerca desse tema,
assinale a alternativa correta.
A
O controle dos atos derivados do poder discricionário
pode ser realizado apenas administrativamente.
B
Os atos derivados do poder discricionário podem sofrer
controle apenas quanto à sua constitucionalidade.
C
O controle dos atos derivados do poder discricionário
pode ser realizado administrativa ou judicialmente.
D
Os atos derivados do poder discricionário não sofrem
qualquer tipo de controle.
E
O controle dos atos derivados do poder discricionário
da União deve ser realizado pelo Tribunal de Contas
da União, não sendo admitido o controle pelo
Poder Judiciário.