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Prefeituras costumam descentralizar alguns de seus serviços...
Prefeituras costumam descentralizar alguns de seus serviços e para isso são assinados contratos com prestadores de serviços.
Trata-se de uma característica dos contratos administrativos:
A
presença de cláusulas exorbitantes;
B
finalidade privada do cidadão;
C
imutabilidade do conteúdo do contrato;
D
obediência à forma prescrita no acordo coletivo do sindicato;
E
inexigência de garantia, mas de palavra.