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João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou...
João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou obter alvará de localização e funcionamento junto ao Município de Salvador, invadindo inclusive parte da calçada. Após regular processo administrativo, diante da omissão de João, o Município procedeu à demolição da parte construída ilegalmente em área pública.
A conduta do poder público municipal está:
A
correta, e calcada em seu poder regulamentar, pelo atributo da coercitibilidade;
B
correta, e calcada em seu poder de polícia, pelo atributo da autoexecutoriedade;
C
correta, e calcada em seu poder disciplinar, pelo atributo da imperatividade;
D
errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido aplicada apenas a multa;
E
errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido precedida de provimento judicial.