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Quanto aos convênios firmados pela administração pública...
Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.
A
Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.
B
A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório.
C
Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.
D
Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica.
E
Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários.