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Para garantir o acesso à informação, como determina a Lei...
Para garantir o acesso à informação, como determina a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os órgãos devem promover a divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações.
Para isso devem utilizar todos os meios e instrumentos legítimos que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em:
A
jornais oficiais;
B
jornais de grande circulação;
C
sítios oficiais na internet;
D
correio tradicional;
E
correio eletrônico.