Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela...
Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela construção de um hospital de referência em doenças infectocontagiosas
em determinado município, com base em dados epidemiológicos que indicavam a necessidade de atenção específica
naquela região. Posteriormente, restou comprovado que aqueles dados eram falsos e que, na verdade, a incidência das
doenças em questão se mostrava muito mais expressiva em outras regiões do Estado. Com base em tais dados, a decisão
administrativa de construir o hospital na localidade indicada
A
é passível de controle judicial, podendo ser anulada por vício de motivo.
B
deve ser anulada administrativamente, por razões de mérito.
C
é passível de controle legislativo, por razões de interesse público.
D
somente pode ser revogada se comprovado desvio de finalidade.
E
é passível de revogação, pela via administrativa ou judicial, por vício de motivação.