Quanto aos atos
administrativos, é correto afirmar que:
A
São declarações do Estado ou de quem lhe
faça as vezes no exercício de prerrogativas
públicas, manifestadas mediante
providências jurídicas complementares da lei
a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a
controle de legitimidade pelo Poder
Judiciário.
B
O motivo e a motivação representam idêntico
elemento constitutivo do ato.
C
A confirmação é uma das espécies de
convalidação do ato administrativo efetuada
pela própria autoridade que praticou o ato.
D
No exercício da função administrativa, a
administração pública não utiliza atos de
gestão que são peculiares ao exercício da
atividade privada.
E
Serão revogados quando não atenderem aos
critérios de legalidade.