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No Município de Córrego Seco, a associação Meu Bem Querer...
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Q976733
Teclas de Atalhos
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No Município de Córrego Seco, a associação Meu Bem Querer,
sem fins lucrativos e que oferece educação básica e cursos
profissionalizantes para menores em situação de vulnerabilidade,
pleiteou qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP).
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
Ainda que a associação preencha os requisitos previstos em
lei, a outorga da qualificação é ato discricionário do Poder
Executivo.
B
Caso obtenha a qualificação pleiteada, a associação poderá
firmar termo de parceria com o Município de Córrego Seco.
C
Qualquer instrumento de parceria só poderá ser firmado
entre a associação qualificada como OSCIP e o Poder Público
que lhe outorgou a qualificação.
D
Um dos requisitos necessários à obtenção da qualificação é a
exigência de estar constituída e em funcionamento regular há
pelo menos um ano.
E
Caso preencha os requisitos previstos em lei, a associação
qualificada como OSCIP pode celebrar contrato de gestão
para exercício das atividades descritas em seu estatuto.