Julgue os seguintes itens, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da
Lei n.o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos
do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A adjudicação do objeto de determinado pregão eletrônico
concluído sem a apresentação de recursos de impugnação é
responsabilidade da autoridade pública que tiver autorizado a
realização do certame.