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O serviço de concessão pública geralmente envolve o...
O serviço de concessão pública geralmente
envolve o concedente outorgando ao concessionário
pelo prazo da concessão, exceto:
A
o direito de prestar serviços que permitam ao
público acesso a diversas facilidades econômicas
e sociais.
B
em alguns casos, o direito de utilizar ativos
tangíveis especificados, ativos intangíveis ou
ativos financeiros.
C
quando o concessionário não assumir o compromisso
de reverter os ganhos na utilização
dos ativos financeiros e intangíveis.
D
em contrapartida de o concessionário assumir
o compromisso de prestar serviços conforme
determinados termos e condições contratuais,
durante o período de concessão.
E
em contrapartida de o concessionário, quando
aplicável, assumir o compromisso de reverter,
ao término do período de concessão, os direitos
recebidos no início do período de concessão
e/ou adquiridos ao longo desse período.