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Lei de Acesso à Informação é, como regra, uma lei nacional...
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Q986161
Teclas de Atalhos
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Lei de Acesso à Informação é, como regra, uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isto significa que os órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo - incluindo os tribunais de contas - e Judiciário, além do Ministério Público e Defensorias Públicas, devem atender à Lei de Acesso à Informação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
O acesso à informação de que trata a Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos
B
A informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com órgãos ou entidades públicas não é objeto da Lei de Acesso à Informação
C
informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com órgãos ou entidades públicas não é objeto da Lei de Acesso à Informação
D
O acesso às informações públicas depende, necessariamente de prévia aprovação da autoridade competente que, discricionariamente, pode negar o pedido