Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento do STJ, uma vez que as terras devolutas são definidas pelo critério de exclusão, cabe ao Estado, na ação discriminatória, demonstrar que a terra não se encontra no domínio de particular.

Conforme entendimento do STJ, uma vez que as terras devol...

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Q1592873

Direito Agrário Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Assessor Jurídico - Área: Direito - 2021

Conforme entendimento do STJ, uma vez que as terras devolutas são definidas pelo critério de exclusão, cabe ao Estado, na ação discriminatória, demonstrar que a terra não se encontra no domínio de particular.

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Conforme entendimento do STJ, uma vez que as terras devolutas são definidas pelo critér...