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A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária...
A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá
A
à União indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.
B
ao Estado indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.
C
encaminhamento dos autos à Justiça Federal para cumprimento da ordem pela Polícia Federal.
D
ao proprietário buscar indenização por meio de desapropriação indireta.
E
ao proprietário inscrever a fazenda no plano municipal de reforma agrária.