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O direito agrário se limita a regulamentar ou disciplinar...
Ano:
2022
Prova:
FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022
O direito agrário se limita a regulamentar ou disciplinar as relações oriundas do trato da terra pelo homem e as atividades agrárias em geral (exploração agrícola, extrativa, pecuária e agroindustrial), a posse e o uso da terra, os contratos, a reforma agrária e a colonização. Mas, desde seu nascedouro pela Emenda à Constituição de nº 10, de 9 de novembro de 1964 e pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), percebe-se evolução e ampliação dessas atividades.
Avalie se as atividades a seguir podem ser consideradas como atividade agrária, mas não regulada pelo Estatuto da Terra.
I – Exploração de pesca marinha;
II – Exploração de hidrelétrica;
III- Exploração do setor sucroenergético (Cana-de-açúcar).
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.