Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
No Brasil, antes de 1850, não existia o sistema registral de terras, vigia apenas a pos...
1
Q2639970
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2022
Prova:
FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022
No Brasil, antes de 1850, não existia o sistema registral de terras, vigia apenas a posse de terras doadas pela Coroa por meio das sesmarias. Foi instituído o sistema registral a partir de 1850 e foi criado o instituto da Legitimação da Posse Agrária, estabelecido pela
Lei nº 601/1850, para regularizar a posse daqueles que tinham posse sesmarial ou posse em terras devolutas. Atualmente, o Estatuto da Terra e a Lei nº 6.383/76 ainda estabelecem o sistema jurídico de Legitimação de Posse Agrária, um sistema equivalente à usucapião especial, com requisitos semelhantes, mas não totalmente iguais.
Assinale a opção representa um dos requisitos para o possuidor fazer jus ao pedido de Legitimação de Posse Agrária.
A
Comprovar a posse mansa e pacifica do imóvel.
B
Ser proprietário de outro imóvel.
C
Residir com sua família no imóvel.
D
Comprovar a posse de terras públicas ou devolutas com extensão territorial até 50 hectares.
E
Comprovar o lapso temporal de posse não inferior a 5 (cinco) anos.