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De acordo com o Estatuto da Terra, entende-se por imóvel...
De acordo com o Estatuto da Terra, entende-se por imóvel rural o prédio
A
destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, qualquer que seja a sua localização.
B
destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que localizado fora do perímetro urbano do Município.
C
destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que assim definido pela legislação municipal.
D
localizado no perímetro urbano no Município, qualquer que seja sua destinação.
E
localizado fora do perímetro urbano do Município, qualquer que seja sua destinação.