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A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede de processo de desa...

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Q417044
Direito Agrário Ação de Desapropriação
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Procurador Federal de 2ª Categoria - 2010

A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede de processo de desapropriação, não pode ser anulada por meio de ação popular, mesmo que caracterizado o desvio de finalidade.

C
Certo
E
Errado
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