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Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez consta...
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Q703621
Teclas de Atalhos
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Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.
C
Certo
E
Errado