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Sobre a Lei nº 12.341, de 01 de dezembro de 2010, assinale...

Sobre a Lei nº 12.341, de 01 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta.


A

Produtos apreendidos que apresentem condições apropriadas ao consumo serão destinados, prioritariamente, aos programas de segurança alimentar e combate à fome.


B

Proíbe a comercialização de ração de origem desconhecida.


C

Exige a e-GTA de transporte de produtos de origem vegetal.


D

Permite o transporte interestadual de animais sem a GTA.


E

Define prioridades para a destinação de agrotóxicos não registrados.