Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora
Imagem de fundo

O direito de propriedade de bem imóvel rural

O direito de propriedade de bem imóvel rural

A
é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.

B
deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com a produção do imóvel rural.

C
não se relaciona com a função social da propriedade rural.

D
encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.

E
deve priorizar a propriedade coletiva.