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Sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), é correto...
Sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), é correto
afirmar:
A
é imposição, ao poluidor, da obrigação de indenizar
pelos danos causados ao meio ambiente.
B
como corolário do princípio poluidor-pagador, possibilita
ao poder público cobrar do usuário pela utilização
dos recursos naturais.
C
trata-se de transação voluntária por meio da qual uma
atividade desenvolvida por um provedor de serviços
ambientais, que conserve ou recupere um serviço
ambiental previamente definido, é remunerada por um
pagador de serviços ambientais, mediante a comprovação
do atendimento das disposições previamente
contratadas, nos termos da legislação vigente.
D
considerada sua natureza contratual, foi instituído no
Estado de São Paulo como um Programa, diretamente
pela Secretaria do Meio Ambiente, por Resolução
do Secretário, com base em autorização expressa
contida na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei no 6.938/1981).
E
trata-se de prestação obrigatória, instituída por lei,
com natureza de tributo, prevista como um instrumento
da Política Nacional do Meio Ambiente.