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De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que...
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Q1003774
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, é correto afirmar que:
A
A água é um recurso natural ilimitado
B
A outorga implica a alienação parcial das águas
C
A cobrança pelo uso objetiva, entre outros, incentivar a racionalização do uso da água
D
Constitui infração a extração de água de aqüífero subterrâneo com outorga