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De acordo com a Lei 11.445/2007 sobre as diretrizes...
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Q1003777
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 11.445/2007 sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico em seu Art. 2º, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
A
Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
B
Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
C
Adoção de métodos, técnicas e processos inflexíveis.
D
Adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.