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Na tutela do meio ambiente, além da instauração de...
Na tutela do meio ambiente, além da instauração de inquérito
civil, poderão ser firmados compromissos de ajustamento
de conduta. Sobre tais instrumentos, é correto
afirmar:
A
a formalização do compromisso de ajustamento de
conduta pelo Ministério Público não pode suspender
o inquérito civil.
B
a promotoria de justiça que firmou o compromisso de
ajustamento de conduta não tem a responsabilidade
de fiscalizar seu cumprimento.
C
representação anônima e fato noticiado pela imprensa,
em se tratando de dano ambiental, mesmo com
indícios de veracidade, não são suficientes para dar
início ao inquérito civil.
D
o inquérito civil é um instrumento de investigação
concedido com exclusividade ao órgão do Ministério
Público.
E
é sempre dispensável a anuência do Ministério Público
nas ocasiões em que o Ministério Público não
for o órgão tomador do termo de ajustamento.