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Nos termos da Lei n. 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica)...
Nos termos da Lei n. 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), assinale a alternativa correta:
A
O poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação
ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica.
B
O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira
diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, independentemente do estágio de
regeneração.
C
Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica
deverão ser implantados obrigatoriamente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas.
D
A supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas
regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica, deve ser autorizada pelo
órgão estadual ou municipal competente.
E
Prática preservacionista é a atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da
diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.