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O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional...
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Q1036842
Teclas de Atalhos
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O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos
Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte
fundamento:
A
A água é um bem de domínio público e privado.
B
A água é um recurso natural ilimitado, mas dotado de valor
econômico.
C
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos
hídricos é o consumo humano e o atendimento da geração
energética.
D
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o
uso múltiplo da água.
E
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.