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São áreas de preservação permanente, previstas na...

São áreas de preservação permanente, previstas na legislação ambiental, exceto:

A
As áreas em altitude superior a 1 800 metros, qualquer que seja a vegetação.

B
Os manguezais, restritas as áreas de preservação permanente à área delimitada para a exploração sustentável pela população ribeirinha ou para o manejo de subsistência.

C
As áreas nos entornos de lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas urbanas.

D
As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.