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Nos termos da Lei no 12.651/12, entende-se por
Nos termos da Lei no 12.651/12, entende-se por
A
Crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.
B
Olho d’água: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
C
Nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
D
Manguezal: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura.
E
Várzea de inundação ou planície de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.