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De acordo com a Lei Complementar 140/2011, a renovação de...
De acordo com a Lei Complementar 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença.
C
Certo
E
Errado