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A Lei n.º 12.651/2012 estabelece que as florestas...
A Lei n.º 12.651/2012 estabelece que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas como de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum
A
somente aos que pagarem os impostos em dia.
B
somente aos habitantes maiores de dezoito anos de idade.
C
a todos os cadastrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
D
a todos os cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
E
a todos os habitantes do País.