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Desafios das comunidades de pescadores e o papel dos governos na América Latina
“... A dimensão conflitante desses territórios deriva da concorrência de diversos atores com diferentes usos, lógicas e interesses sobre os seus recursos naturais, particularmente pesqueiros e paisagísticos. Cabe aos Estados responder ao processo de desigualdade dos setores tradicionais frente aos modelos modernizadores das bacias hidrográficas e territórios hidrossociais, e assim gerar capacidades democráticas para a governança onde as desigualdades socioeconômicas e de acesso aos recursos hídricos se aprofundaram...”
Revista Desafios do Desenvolvimento/IPEA (2016). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/desafios/images/stories/ed88/161123_revista_desafios_88.pdf
No Brasil, as Reservas Extrativistas – RESEX – são Áreas Protegidas definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) como áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Sobre as Reservas Extrativistas e a pesca artesanal, assinale a alternativa incorreta.São instrumentos que podem promover a garantia dos territórios pesqueiros.
As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.
São Unidades de Proteção Integral.
Deverão ser geridas por um conselho deliberativo.
O turismo é permitido, desde que compatível com os interesses locais.