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Questões de Concurso sobre Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos Gerais.
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Um empreendimento de pequeno porte, com baixo potencial poluidor, localizado em área já consolidada, solicita ao órgão ambiental municipal a regularização de suas atividades. Durante a análise, o fiscal verifica que o empreendimento já está instalado e operando antes da formalização do pedido de licenciamento. À luz da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2024), assinale a alternativa correta.
A
A Licença Ambiental Única (LAU) é obrigatória para todos os empreendimentos já instalados, independentemente do porte ou potencial de impacto.
B
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) não pode ser aplicada a empreendimentos já existentes, ainda que se enquadrem em tipologias padronizadas pelo órgão ambiental.
C
O procedimento trifásico (LP, LI e LO) é sempre exigido para regularização ambiental de atividades preexistentes, dada a necessidade de avaliação de viabilidade prévia.
D
O licenciamento corretivo pode ser adotado pelo órgão ambiental para regularizar atividades já instaladas, desde que atendidos os requisitos técnicos e estabelecidas medidas de controle e mitigação adequadas.
Eventual ativação do International Charter Space and Major Disasters deve ser feita pelo Ministério das Relações Exteriores.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta o requisito determinante para que uma espécie exótica seja classificada como invasora, segundo as definições adotadas na Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras.
A
pertencer a níveis taxonômicos superiores, não se incluindo subespécies ou gametas
B
capacidade de sobreviver e se reproduzir no novo ambiente
C
ameaçar a diversidade biológica do novo ambiente
D
ser introduzida acidentalmente pelo ser humano
E
estar fora de sua área de distribuição natural
De acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012, atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental são definidas como:
A
atividades que comprovadamente proporcionam melhorias na proteção das funções ambientais
B
atividades de análise e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente
C
pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável
D
exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área
Com papel estratégico na manutenção dos ecossistemas, é uma afirmativa verdadeira sobre a preservação ambiental:
A
busca impedir qualquer uso do território
B
substitui políticas de desenvolvimento
C
é responsabilidade exclusiva da União
D
visa manter processos ecológicos essenciais
A reserva da biosfera pode ser estruturada em áreas-núcleo, zonas de amortecimento e em zonas de transição, estas últimas sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
C
Certo
E
Errado
Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. Essas áreas devem ser locais de aprendizagem para trabalhos de pesquisa, experimentação e demonstração de enfoques para conservação e desenvolvimento sustentável na escala regional. As Reservas da Biosfera no Brasil são trazidas na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a qual estabelece alguns conceitos, orientando sua constituição e gestão. Sobre as reservas da biosfera, é CORRETO afirmar:
A
A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
B
A Reserva da Biosfera não pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público.
C
A Reserva da Biosfera é gerida por um Conselho Executivo formado excepcionalmente por representantes de instituições públicas.
D
A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera - MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.
O conceito de refúgio ecológico tem ganhado destaque nas políticas de conservação como uma estratégia para enfrentar as mudanças climáticas. Sobre a importância ambiental dessas áreas e os desafios para sua criação institucional, entende-se que:
A
a identificação de refúgios climáticos exige o mapeamento de microclimas estáveis, sendo a conectividade dessas áreas, por meio de corredores ecológicos, uma diretriz fundamental das políticas de planejamento territorial sustentável
B
as políticas para refúgios ecológicos priorizam espécies exóticas com alta capacidade de dispersão, visando a substituir a fauna endêmica que não possui resiliência às variações de temperatura
C
a legislação brasileira determina que apenas áreas de florestas primárias podem ser designadas como refúgios, proibindo a inclusão de ecossistemas em recuperação nas políticas de conservação
D
a criação de refúgios ecológicos dispensa a realização de consultas públicas, pois o valor biológico da área se sobrepõe a qualquer interesse social ou econômico das comunidades locais
Os sensores remotos são equipamentos que captam e registram a energia refletida ou emitida pelos alvos na superfície da Terra. As imagens obtidas têm características muito importantes, conhecidas como resolução dos sensores, e podem ser classificadas em espacial, espectral, radiométrica e temporal. Quanto ao assunto, analisar os itens.
I. Resolução espacial: indica a capacidade que o sensor tem para registrar os detalhes do terreno na imagem. Essa resolução é expressa pelo elemento celular que compõe uma imagem de satélite, denominado pixel, que estabelece a unidade mínima de informação que estará representada em uma imagem.
II. Resolução espectral: indica qual faixa do espectro corresponde às medições efetuadas, assim como o número de medidas registradas referentes àquela área e àquele pixel. Essa resolução garante que as imagens de satélite tenham uma característica especial, ou seja, são multiespectrais.
III. Resolução radiométrica: indica a faixa de valores numéricos associados aos pixels, que representam a intensidade da radiância proveniente da área do terreno coberta pelo pixel (nível de cinza). Quanto menor for a capacidade do sensor para medir as diferenças de intensidade dos níveis de radiância, maior será a resolução radiométrica da imagem.
IV. Resolução temporal: indica a frequência com a qual uma determinada porção da superfície da Terra/cena/alvo será amostrada por um determinado sensor, ou seja, quantos dias o sensor levará para obter uma nova imagem da mesma área.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item II.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens I, III e IV.
D
Apenas nos itens I, II e IV.
O diagnóstico ambiental é uma ferramenta que avalia e analisa as condições do meio ambiente em uma área específica, buscando identificar e compreender os aspectos físicos, biológicos, sociais e econômicos que influenciam o ambiente. Nesse contexto, qual atividade é fundamental para a identificação de áreas sensíveis em um ecossistema?
A
Avaliação de imagens de satélite para mapear a cobertura vegetal e identificar alterações no uso do solo.
B
Avaliação econômica das atividades humanas na região para determinar a viabilidade de projetos de desenvolvimento.
C
Realização de entrevistas com a população local para compreender as percepções sobre o meio ambiente.
D
Implementação de políticas públicas para a conservação da biodiversidade.
Observe o esquema a seguir, que ilustra quatro níveis hierárquicos da ecologia:
(Disponível em: www.todamateria.com.br)
Com relação às características observadas nesses níveis hierárquicos, é correto afirmar que
A
a biosfera é o conjunto de todas as espécies do planeta.
B
um ecossistema é composto de fatores bióticos e abióticos.
C
uma comunidade é uma grande população.
D
uma população tem espécies inter-relacionadas entre si.
E
as comunidades são exemplos de ecossistemas naturais.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Biologia - 2025
É obrigação do empreendedor, nos empreendimentos de significativo impacto ambiental, apoiar a implantação e a manutenção das unidades de proteção integral, sendo permitido o cumprimento de tal obrigação em unidades de conservação de posse e domínio públicos de uso sustentável.
C
Certo
E
Errado
Durante a realização de simpósio sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, diversos palestrantes deram enfoque à importância da definição, na forma da lei, de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é uma ação administrativa:
A
comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
comum entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
C
comum entre os Estados e o Distrito Federal, apenas.
D
privativa dos Municípios.
E
privativa da União.
A Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Qual o objetivo principal da criação de uma Área de Proteção Ambiental, conforme estabelecido nesta lei?
A
Preservar integralmente ecossistemas representativos, destinados à pesquisa científica e à proteção da biota, com restrição à visitação pública.
B
Assegurar condições para o desenvolvimento socioeconômico, conciliando-o com a proteção dos ecossistemas e a utilização sustentável dos recursos naturais.
C
Proteger sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, permitindo a visitação pública controlada.
D
Garantir a preservação de áreas com relevante diversidade biológica, permitindo o manejo sustentável dos recursos por populações tradicionais.
E
Promover a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas, visando a melhoria da qualidade ambiental.
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as Unidades de Conservação de Proteção Integral?
A
Estações Ecológicas, Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas.
B
Estações Ecológicas, Refúgios de Vida Silvestre, Reservas Extrativistas e Reservas Biológicas.
C
Apenas os Parques Nacionais e Monumentos Naturais.
D
Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre.
E
Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Como é denominado o sistema ambiental caracterizado pelo conjunto de relações estabelecidas entre uma comunidade e o meio ambiente?
A
População.
B
Habitat.
C
Natureza.
D
Ecossistema.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:
A
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
B
O zoneamento ambiental.
C
A avaliação de impactos ambientais.
D
O desestímulo à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
E
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é ação administrativa tanto da União quanto dos Estados e dos Municípios.
( ) Exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional é ação administrativa da União.
( ) Promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) municipais é ação administrativa exclusiva dos Municípios.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
No que se relaciona ao estabelecimento de áreas verdes urbanas, um dos instrumentos com os quais o poder público municipal contará, entre outros, é
A
o estabelecimento de previsão de áreas verdes, de no mínimo 10 (dez) metros quadrados, e de equipamentos de acessibilidade nos loteamentos, empreendimentos de natureza civil e industrial, e na implantação de infraestrutura.
B
o exercício do direito de servidão legal para aquisição de remanescentes florestais de uso preponderante, nos termos de legislação complementar a ser editada.
C
a usucapião para aquisição de remanescentes de áreas verdes relevantes.
D
a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
E
a aplicação em áreas verdes de recursos provenientes de tributos estaduais e municipais que recaiam sobre operações de créditos e aquisição imobiliária.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma categoria de unidade de conservação que visa conciliar a proteção ambiental com a valorização dos modos de vida tradicionais. Nesse contexto, sua gestão deve garantir:
A
A remoção das populações residentes para áreas externas, assegurando a restauração ecológica e o uso exclusivamente científico do território.
B
A preservação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável das comunidades, com gestão participativa, zoneamento definido e uso regulado dos recursos.
C
A exploração ilimitada de recursos naturais pelas comunidades, dispensando o cumprimento de planos de manejo e zoneamento.
D
A substituição da vegetação nativa por espécies cultiváveis sem restrições legais, desde que atendido o interesse econômico regional.
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