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Durante a realização de simpósio sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologica...
Durante a realização de simpósio sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, diversos palestrantes deram enfoque à importância da definição, na forma da lei, de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é uma ação administrativa:
A
comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
comum entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
C
comum entre os Estados e o Distrito Federal, apenas.
D
privativa dos Municípios.
E
privativa da União.