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Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a...
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Q721853
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais
especialmente protegidos.
Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação
de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer
por meio de ato normativo diverso de lei em sentido estrito,
nas esferas federal, estadual e municipal.
C
Certo
E
Errado