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De acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012, atividades...
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Q4325018
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012, atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental são definidas como:
A
atividades que comprovadamente proporcionam melhorias na proteção das funções ambientais
B
atividades de análise e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente
C
pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável
D
exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área